20 de nov de 2009

A morte de Zumbi


O fim de Zumbi
Ficou comprovado, pela obra de Ernesto Ennes, As Guerras nos Palmares, de 1938 em São Paulo, que Zumbi fugira e acabou sendo morto pela tropa comandada por André Furtado de Mendonça em 20 de novembro de 1695, estando então “ferido por duas pelouradas” (tiros) recebidas no cerco a Macaco. Um mulato da sua confiança, que fora preso pelos moradores da vila de Penedo no caminho de Recife, o denunciou em troca da própria vida guiando o cabo até o mocambo onde Zumbi estava refugiado com 20 companheiros: resistiram sem se renderem até a morte, da qual apenas um se livrou. A cabeça do “rei” foi espetada em praça pública em Recife.

Os vicentinos e nordestinos tiveram contudo dificuldades para receberem ao menos parte do que lhes fora prometido, mas alguns residindo nas sesmarias que lhes foram distribuídas, formaram novas povoações, fazendas e engenhos, desaparecendo a possibilidade de se formarem novos quilombos naquela região.

Os quilombos hoje
A Constituição de 1988, procurando fazer justiça histórica às minorias brasileiras, garantiu aos índios, que são apenas 250.000, 10% do território nacional. Na mesma linha, pretendeu agraciar os negros quando, legislando acerca da proteção do patrimônio cultural brasileiro (art. 216), considerou expressamente inclusos os quilombos (ibidem, § 5.º); outrossim, no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, conferiu direito de propriedade às comunidades negras remanescentes dos quilombos sediadas em tais sítios:

Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I - as formas de expressão;
II - os modos de criar, fazer e viver;
III - as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
IV - as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
V - os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.
§ 1.º O poder público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação, e de outras formas de acautelamento e preservação.
§ 2.º Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.
§ 3.º A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.
§ 4.º Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
§ 5.º Ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

Atos das Disposições Transitórias
Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.

Já em 1985, o Terreiro da Casa Branca em Salvador e a própria Serra da Barriga em União dos Palmares (Alagoas) tinham sido tombados. Desde 1988 as pesquisas arqueológicas na serra trouxeram à luz 14 sítios em Macaco, além de uma pequena paliçada, apesar de nada relacionado com a batalha final ter sido encontrado, talvez por conta do solo ácido, que dificulta a sobrevivência de ossos e metais.

As comunidades que vivem nesses lugares de difícil acesso (e terras provavelmente devolutas, por falta de reclamação), vivem da agricultura comunitária, caça e pesca de subsistência. Os critérios adotados pela Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura do governo FHC para a transformação de posse em propriedade nos termos da Constituição eram os da Associação Brasileira de Antropologia: “remanescente de quilombo é toda comunidade negra rural que agrupe descendente de escravos vivendo da cultura de subsistência e onde as manifestações culturais tenham forte vínculo com o passado”. O jurista José Cretella Júnior criticou como utópica essa discussão: como comprovar a filiação e a habitualidade da posse dessas comunidades? O atual governo alargou ainda mais esses critérios.

A data da morte de Zumbi é hoje o “Dia da Consciência Negra”; mas o valor da sua resistência, cantada nos poemas de Castro Alves e atendida apenas em 1888, pela princesa Isabel, deixou uma positiva marca na história do Brasil.
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